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19/04/2017

ARTESP discorda de posição da deputada Marcia Lia sobre concessões na rodovia SP-257

A reportagem “Deputada Márcia Lia pede ao Ministério Público mudanças em edital de concessão de SP-257”, publicada na edição de ontem (19) requer reparos no sentido de bem informar o público deste prestigioso veículo formador de opinião. A começar pela necessidade de reiterar a informação, já passada por esta agência, de que não há previsão de implantação de praça de pedágio na rodovia SP-257, de acordo com o edital de licitação do Lote "Rodovias dos Calçados", publicado em dezembro do ano passado e cujo teor, na íntegra, pode ser consultado no site da ARTESP.

O edital prevê a instalação de seis praças de pedágio, localizadas nas rodovias SP-255, na SP-249 e na SP-318. Portanto, teorizar sobre uma praça de pedágio que ora não existe fisicamente, e nem sequer consta do edital que regula o certame da nova concessão, é mera especulação que em nada contribui para o esclarecimento da população, tampouco para o desenvolvimento econômico da região.

Ao contrário do que o artigo, falaciosamente, pressupõe vale ressaltar, mais uma vez, que a nova concessão irá receber o trecho hoje sob administração da Autovias, assim que terminar o atual contrato, com a perspectiva real de reduzir tarifas já em vigor nos dias de hoje. A realidade é que nesse trecho já há cinco praças de pedágio, nas quais haverá redução média dos valores de tarifa atuais em cerca de 20%. Além do que, é forçoso observar que, conforme consta do edital, em todas as praças de pedágio do lote concedido todos os usuários que optarem pelo pagamento eletrônico terão, de imediato, 5% de desconto sobre a tarifa cheia. Esses são os fatos, contra os quais não cabem, neste momento, suposições. Ademais, ficará facultada à concessionária estabelecer uma política de tarifas flexíveis, sempre abaixo do valor máximo, para atender demandas de tráfego da região.

Também não contribui para o processo afirmar que seria melhor retirar os 19,5 quilômetros da SP-257 que fazem parte da Concessão. Uma vez que faz parte do novo lote, sem a existência de praças de pedágio como já afirmado, o trecho receberá os mesmos benefícios que toda a extensão de cerca de 720 Km do Lote Rodovia dos Calçados. Em outras palavras, os usuários do trecho terão atendimento médico, mecânico e guincho em tempos pré-estabelecidos, serviços de reparos e conservação ao longo de 30 anos, monitoramento contínuo para melhorar o fluxo e segurança, além de rede de dados sem fio para comunicação em tempo real com o futuro Concessionário.

O novo modelo adotado pelo Estado, e que estará disponível aos usuários da região, baseia-se nas melhores práticas mundiais, trazendo inovações nunca vistas no Brasil e que despertaram interesse do Governo Federal. Num momento de restrição econômica e de dificuldade de geração de emprego que o Brasil passa, questionar o modelo bem sucedido do Programa de Concessões do Estado de São Paulo e que está trazendo cerca de R$ 9 bilhões em investimentos em duas concessões ao longo de 30 anos mostra, minimamente, desconhecimento sobre a matéria.

Feitos esses esclarecimentos, cabe observar que parte da receita das Concessões é destinada aos municípios atravessados pelas rodovias na forma de repasse do Imposto Sobre Serviço - ISS, verba que as Prefeituras podem destinar a diversas áreas como educação e saúde, por exemplo, uma vez que não se trata de receita "carimbada". Não por acaso, São Paulo ostenta, orgulhosamente, a presença de 19 rodovias entre as 20 melhores do País, segundo ranking elaborado por levantamento de 2016 da CNT. Todas fazem parte do Programa de Concessões do Estado e são as únicas rodovias do país classificadas como ótimas.

O modelo de concessões adotado no Estado de S.Paulo, além de vitorioso, é referência nacional. A concessão do Lote "Rodovias dos Calçados" prevê um total de R$ 5 bilhões de investimentos ao longo dos 30 anos de concessão, sendo que a maior parte desses investimentos ocorrerá até o 10º ano de contrato. Especificamente na SP-257 estão previstas melhorias como pavimentação de acostamentos, implantação de uma base de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), implantação de passarelas e programa de conservação especial de pavimentos (com a realização de ciclos de recapeamento integral).

Além disso, serão implantadas uma série de inovações comuns à toda malha de 720km do lote que irão modernizar as rodovias como wi-fi gratuito, monitoramento de todo o sistema com câmeras inteligentes integradas ao Detecta da Polícia Militar, e também serviços ao usuário como atendimento mecânico, com guinchos e socorro médico emergencial. Com todos esses investimentos, a SP-257 passará a contar com serviços de qualidade e garantidos ao longo de 30 anos, sem a existência de praça de pedágio no trecho.

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