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11/08/2017

Cerca de 30 mil detentos vão deixar o sistema prisional para o Dia dos Pais

Em Araraquara, são 189 entre homens e mulheres que receberam o benefício

 

 



Cerca de 30 mil detentos do sistema prisional brasileiro deixaram suas unidades nessa sexta-feira (11) para passarem o Dia dos Pais em suas casas. A chamada ''saidinha'' está prevista na Lei de Execução Penal.

Em Araraquara, entre homens e mulheres serão 189 beneficiados pelo indulto. Na Penitenciária, 44 presos foram beneficiados, já no Centro de Ressocialização (CR) masculino 120 reeducandos vão passar o final de semana com suas famílias, no CR feminino, do total de 92 reeducandas, 25 receberam o benefício. O retorno está previsto para a segunda-feira (14), e quem não voltar a sua unidade será considerado foragido e pode perder os benefícios.

Indulto x saída temporária

De acordo com a legislação penal vigente, Indulto é editado por Decreto Presidencial. Nesse caso, o preso beneficiado tem o restante de sua pena “perdoada”, e, consequentemente, permanecerá livre em sociedade, sem a necessidade de retornar para a prisão.

O termo saída temporária está consignado na Lei de Execução Penal, em vigência desde 1985. Lei nº 7.210/84, Artigo 122, onde explica que os presos em regime semiaberto poderão obter autorização para sair do estabelecimento prisional para visitar a família.

Para ser beneficiado, conforme o artigo 123, o preso deverá ter bom comportamento, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto se reincidente.

As saídas temporárias costumam ocorrer no: Natal/Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Finados.

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