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19/04/2017

Rodrigo Cutiggi toma posse como procurador-geral do Município


Cerimônia ocorreu na sede da OAB de Araraquara, na noite de terça-feira (18); para prefeito Edinho, nova lei serve de modelo a outras cidades




O procurador-geral do Município, Rodrigo Cutiggi, foi empossado em cerimônia na noite desta terça-feira (18), na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Araraquara.

Rodrigo Cutiggi foi eleito procurador-geral no último dia 13, em eleição dentro da própria categoria. Candidato único, ele recebeu 19 votos dos 21 procuradores municipais.

O prefeito Edinho destacou o apoio da Câmara Municipal na aprovação da lei que reformulou a carreira dos procuradores, que passam a ter total autonomia de trabalho. “Acredito que um modelo ideal de governança deve ter controle interno, controle externo e participação da sociedade civil”, disse.

Junto a outras ações da Prefeitura, como a criação de comissão de servidores, do Comitê de Governança Municipal, do Conselho de Ética Municipal (que será empossado nos próximos dias) e da Ouvidoria Municipal, Edinho acredita que Araraquara passa a se tornar referência em fiscalização do poder público.

“Essas iniciativas colocam Araraquara na vanguarda na implantação do conceito de governança na administração pública”, resumiu o prefeito.

Edinho ainda disse ter imenso respeito e carinho por Cutiggi. “Ele entrou na Prefeitura em 1992, ainda como guarda-mirim, e anos mais tarde estudou Direito e construiu sua brilhante carreira. Ele está colhendo o que plantou. Quem irá ganhar será a cidade de Araraquara”, resumiu.

O novo procurador-geral, em seu discurso, agradeceu a todas as pessoas que colaboraram em sua carreira e ressaltou a atitude corajosa de Edinho em dar autonomia aos procuradores.

“Uma Procuradoria com esse nível de liberdade pode representar, para qualquer administrador não tão bem intencionado, um sério ponto de embaraço”, lembrou Cutiggi. “Senhor prefeito, Vossa Excelência lançou um projeto de vanguarda, moderno, adequado ao seu tempo.”

O presidente da OAB de Araraquara, João Milani Veiga, disse que a lei “amplia e muito a autonomia dos procuradores”. “É um modelo e exemplo a outras cidades”, pontuou.

João Baptista Galhardo Júnior, juiz da Vara da Fazenda Pública, chamou a solenidade de “momento histórico”. “É um salto tremendo na história da cidade. Não conheço outra cidade que tenha uma iniciativa igual a essa.”

O secretário de Negócios Jurídicos, Sérgio Médici, chamou a lei de “ato ousado”. “Não haverá nenhum tipo de pressão”, garantiu.

Também participaram da solenidade o vice-presidente da OAB de Araraquara, Tiago Romano; o promotor José Carlos Monteiro; o vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Damiano Neto; outros secretários da Prefeitura, procuradores, subprocuradores, advogados e outras autoridades.

Mais autonomia

A eleição do procurador-geral foi a primeira após a sanção da lei proposta pelo prefeito Edinho, aprovada na Câmara, que amplia a autonomia e independência dos procuradores. O processo eleitoral teve colaboração da OAB de Araraquara.

O procurador-geral ficará na função até 2019 e é permitida apenas uma reeleição. Cutiggi indicou quatro subprocuradores para as áreas tributária e fiscal, administrativa, trabalhista e contencioso.

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