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11/10/2017

Sobre a proposta abusiva do IPTU 2018

A Prefeitura Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadoresprojeto de lei que propõe mudanças e aumento na cobrança do IPTU, revê os valores dos imóveis lançados na Planta Genérica de Valores - PGV e institui o IPTU progressivo no tempo.

Alega o Executivo, que o valor cobrado pelo IPTU, estaria bem abaixo de cidades da região, como São Carlos e Rio Claro e que com relação ao chamado IPTU Progressivo no Tempo, há necessidade de regulação e destinação dos terrenos vagos, acima de 1.000m², de modo a atender a função social, e combater com isso os chamados vazios urbanos e a especulação imobiliária.

Demonstramos, através de levantamento de dados obtidos dos sites das próprias prefeituras, que Araraquara é a cidade que mais arrecadou de seus cidadãos para os cofres municipais em 2016, R$ 744,128 milhões, contra R$ 652,797 milhões de São Carlos, cidade com maior população e imóveis que Araraquara. Por outro lado, a afirmativa de que a PGV não sofre alteração desde 2006, não procede, uma vez que em 2011 houve correção de seus valores, de forma linear, em 100%, mesmo assim, a administração da épocafixou o aumento linear e geral do IPTU em 5%, evidentemente alterando os valores das alíquotas, para obter esse resultado.

Quando se fala em aumento, deve-se ter em mente o respeito às garantias e direitos constitucionais, como a razoabilidade, a proporcionalidade, a proteção à propriedade, à vedação ao confisco e capacidade contributiva, o que parece não estar sendo respeitado no projeto.

A Prefeitura prevê arrecadar 46 milhões à mais em 2018, o que representa um índice de correção de 64% em média, valor este totalmente fora da realidade da cidade e do país. A retração econômica devido à grave crise que passamos, tem seus reflexos também nos imóveis. É só circular pela cidade e observar a
quantidade de imóveis comerciais e residenciais à venda ou locação. Os próprios empreendedores aguardam sinais de melhorias para voltarem a investir. Um projeto dessa natureza, com certeza, é mais um grave fator inibidor que acarretará reflexos nocivos à cidade.

O fato do município querer implantar IPTU progressivopara áreas acima de 1.000m², está fora da realidade, pois parte do princípio que todossão especuladores e essas áreas atrapalham o desenvolvimento da cidade. Concordo que grandes áreas, acima de 10.000m², podem acarretar a divisão da cidade, impedindo a ligação viária, dificultando a acessibilidade entre bairros, porém com alíquotas menores das apresentadas.

Infelizmente o Executivo tenta jogar a questão como se fosse uma luta de classes, os ricos contra os pobres, como se estivesse fazendo novamente justiça, pois em 2001 primeiro ano do seu mandato, na época, implantou as alíquotas diferenciadas, causando pânico em parte da população que teve aumento de IPTU acima de 1.800%. Tenta implantar algo semelhante, agora no primeiro ano deste novo mandato.

Importante desmistificar aquilo que se passa para a população, como que nos condomínios fechados, só tem ricos e que recolhem muito pouco aos cofres públicos. Na realidade a grande maioria são moradores da classe média, boa parte assalariada, que principalmente, por questões de segurança e com sacrifício,
comprou um terreno e conseguiu construir sua casa. Os empreendedores desses condomínios são os responsáveis por inúmeras contrapartidas que permitiram novas ligações viárias entre bairros da cidade, duplicação de avenidas, manutenção de áreas verdes, menos despesas de manutenção de vias, varrição, etc..

Segundo a Prefeitura Municipal, a empresa contratada para efetuar a nova planta genérica de valores, trabalhou com levantamentos em cartórios, imobiliárias e com a equipe técnica da prefeitura. Isso tudo durante vários meses. Não teremos tempo para verificar esses dados, porém podem ser adotados outras
porcentagens de deflação para o valor venal, em vez de 80%, conforme propõe a Prefeitura, pode ser 50% ou 40% e ainda reduzir as alíquotas, trazendo o resultado para próximo da inflação, que não chega a 3%.

Esses aspectos precisam ser observados, mormente, porque o assunto ainda está em debate e certamente o Executivo terá a sensibilidade de alterar sua pretensão e adequá-la a níveis aceitáveis, pois como dissemos,um aumento elevado representa risco grave de retração das atividades de incorporação
imobiliária na cidade e aumento da inadimplência.

O ambiente do debate democrático junto a Câmara Municipal e o Executivo, com a participação ativa da população e suas entidades representativas certamente obterá um resultado que atenda à necessidade arrecadatória e não onere a população, de modo a pacificar relações e contemplar a realidade brasileira atual. Certamente o bom senso irá imperar. De toda forma estamos abertos a sugestões e a participação de todos.

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