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12/08/2017

Prefeitura vai pagar aluguel por prédio que pertence ao Município

Briga entre Sismar e Prefeitura continua

 

 



Briga entre Sismar e Prefeitura continua, segundo o sindicato, Edinho Silva (PT) vai pagar por um prédio que foi adequado pelo ex-prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) para abrigar a Vigilância em Saúde, no CEAR

A Prefeitura de Araraquara vai pagar aluguel dos prédios onde estão instaladas a “supersecretaria” e a Coordenadoria de Vigilância, no CEAR. Seria normal se o lugar não pertencesse à própria Prefeitura.

O CEAR foi adquirido pela Prefeitura ainda no primeiro governo de Edinho Silva (PT), com o dinheiro da venda dos hotéis Municipal e Eldorado. Em 2006, foi concedida permissão de uso do imóvel para a empresa Morada do Sol Participações por decreto. Em 2008, foi anunciado investimento de R$ 300 milhões pela Funcef, fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, mas ele não se concretizou.

Desde então, por dez anos, os galpões onde hoje estão as secretarias municipais ficaram completamente abandonados, sem manutenção, sem uso, sem investimento, cheio de problemas.

Em 2016, a Prefeitura de Araraquara, então governada por Marcelo Barbieri (PMDB), investiu R$ 1,5 milhão para reformar um dos galpões e instalou no lugar a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Epidemiológica, Sanitária e Ambiental). Um ano antes, em 2015, outro galpão foi reformado (os gastos não foram divulgados) para instalação da chamada Supersecretaria (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, a Coordenadoria de Meio Ambiente, parte da Coordenadoria de Habitação, a equipe do Cadastro Único e o PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador). O NGSAT também foi transferido para lá.

Agora, menos de um ano depois, sem ainda sequer ter pago pela obra de 2016, inaugurada às vésperas do Natal, o atual governo decidiu pagar aluguel desses prédios para a Morada do Sol Participações, empresa presidida pelo ex-secretário do primeiro governo Edinho e braço direito do prefeito, Manoel de Araújo Sobrinho, que fez parte inclusive, da equipe de Edinho em sua passagem como Ministro das Comunicações no governo Federal. A Morada do Sol Participações é uma empresa de economia mista cujo objetivo, segundo ela mesma, é fomentar o setor de turismo e eventos no interior do Estado de São Paulo.

Outro detalhe sorrateiro nessa história: até dezembro de 2016, não havia remuneração para a diretoria da Morada do Sol Participações, criada para administrar os hotéis municipais de Araraquara em 1969. A lei 1.319 determinava que os serviços deveriam ser prestados gratuitamente. Pois essa lei foi alterada por
iniciativa da Prefeitura de Araraquara faltando menos de 60 dias para o fim do governo Barbieri, determinando que a remuneração da diretoria seria de acordo com o estatuto da própria Morada do Sol. Não encontramos o referido estatuto no portal da transparência da empresa.

Os custos com os aluguéis ainda não estão claros. Ao contrário do que foi dito pelo secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, em vídeo nas redes sociais, os contratos ainda não estão disponíveis no portal da transparência da Prefeitura. Pelas declarações do secretário, os custos passam de R$ 35 mil
por mês, R$ 420 mil por ano. Dinheiro que sai do seu bolso diretamente para a Morada do Sol, para poder pagar a diretoria.

Depois de toda essa reviravolta, a Prefeitura que era dona dos hotéis, hoje paga aluguel nos prédios do CEAR, mesmo depois do investimento pesado na reforma. O prédio do PS do Melhado, fechado pelo ex-prefeito Marcelo Barbieri, está abandonado. E os servidores estão sem aumento por falta de dinheiro.

Polêmica do PS

A mudança da Coordenadoria de Vigilância para o CEAR causou polêmica, na época, pois o departamento estava muito bem instalado no antigo Pronto Socorro do Melhado, desde 2015, depois de os próprios servidores reformarem o local. Aliás, eles foram para o PS depois de muita luta para deixarem a casa anteriormente alugada para as Vigilâncias em Saúde no bairro Santa Angelina, que tinha vários problemas estruturais, como poucos banheiros e uma fossa que não suportava o volume de esgoto gerado por tantos trabalhadores. Prefeito e vereadores, na época, elogiaram a instalação da coordenadoria no PS.

Barbieri insistiu na transferência das vigilâncias para o CEAR, alegando que venderia o prédio do PS para sanar dívidas da Prefeitura com os trabalhadores da CTA. Não conseguiu, a venda foi travada pela Justiça, não por denúncia de nenhum vereador da época, mas por iniciativa do advogado Marcelo Catalani e do SISMAR.

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